Termos de uso
Em revisão jurídica. Esta versão preliminar serve pra validar produto. Não substitui termos finais a serem aprovados antes da abertura de cobrança.
Versão preliminar — 26/05/2026. Veja o histórico de versões no rodapé.
1. Quem somos
O Assistente Pessoal Simplifica é operado pela Simplifica Online (CNPJ [TODO ADVOGADO: preencher CNPJ + razão social + endereço da PJ contratante]). O atendimento é feito por bruno@simplificaonline.site.
2. Sobre o serviço
Serviço conversacional via WhatsApp que usa inteligência artificial pra ajudar você a organizar agenda, contas, tarefas e finanças interpretando mensagens em linguagem natural (texto, áudio e imagens de recibos/boletos).
3. Cadastro e elegibilidade
Pra usar o serviço você precisa:
- Ter pelo menos 18 anos completos. [TODO ADVOGADO: se permitir 16+, ajustar e prever consentimento parental]
- Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
- Não usar o serviço pra atividades ilegais, fraude, spam ou conteúdo abusivo
- Não compartilhar sua conta com terceiros
4. Funcionamento da IA — decisões automatizadas
O assistente é uma ferramenta de apoio: interpreta sua mensagem e propõe ações (criar evento, registrar despesa, agendar lembrete). Sempre que a ação envolve dado sensível (valor financeiro, horário de evento), pedimos sua confirmação antes de gravar.
Você pode pedir revisão humana de qualquer ação automatizada (LGPD art. 20) entrando em contato em bruno@simplificaonline.site. Decisões tomadas a partir das informações do assistente são de sua responsabilidade — confirme sempre antes de agir.
Você pode pedir revisão humana de qualquer ação automatizada (LGPD art. 20) entrando em contato em bruno@simplificaonline.site. Decisões tomadas a partir das informações do assistente são de sua responsabilidade — confirme sempre antes de agir.
5. Planos e cobrança
[TODO PRODUTO/ADVOGADO: detalhar plano free/trial, valores, ciclo de cobrança, forma de pagamento (Asaas — PIX/boleto/cartão), reajustes anuais, política de upgrade/downgrade quando Sprint Q entrar.]
Modelo atual em validação: serviço gratuito durante a fase de validação. Eventuais cobranças futuras serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência via WhatsApp e e-mail.
Modelo atual em validação: serviço gratuito durante a fase de validação. Eventuais cobranças futuras serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência via WhatsApp e e-mail.
6. Cancelamento e direito de arrependimento
Você pode cancelar a qualquer momento via mensagem pro assistente ("cancelar minha conta") ou e-mail. Não há multa nem fidelidade.
Conforme o CDC (art. 49), se contratar em ambiente digital, tem 7 dias pra desistir contados da contratação, com reembolso integral de valores pagos. [TODO ADVOGADO: confirmar aplicabilidade do art. 49 ao modelo de assinatura quando Sprint Q entrar.]
Conforme o CDC (art. 49), se contratar em ambiente digital, tem 7 dias pra desistir contados da contratação, com reembolso integral de valores pagos. [TODO ADVOGADO: confirmar aplicabilidade do art. 49 ao modelo de assinatura quando Sprint Q entrar.]
7. Propriedade intelectual
A marca Simplifica, o nome "Assistente Pessoal", o software e a interface são de propriedade da Simplifica Online. O conteúdo que você cria (compromissos, transações, mensagens) é seu — você nos concede licença de uso operacional apenas pra executar o serviço.
8. Disponibilidade e limites
O serviço é fornecido como está ("as is"). Embora façamos esforços razoáveis pra mantê-lo disponível 24/7, podem ocorrer interrupções por:
- Manutenção programada (avisada com antecedência)
- Falhas de terceiros (WuzAPI/FZAP, Anthropic, OpenAI, Hetzner, Cloudflare)
- Casos fortuitos ou força maior
9. Limitação de responsabilidade
[TODO ADVOGADO: cláusula de limitação de responsabilidade conforme CDC arts. 12-25 — não pode excluir responsabilidade por vício/defeito, mas pode limitar danos indiretos. Texto sugerido abaixo só como ponto de partida.]
Não nos responsabilizamos por:
Não nos responsabilizamos por:
- Decisões financeiras ou pessoais tomadas com base em informações do assistente
- Falhas de terceiros (WhatsApp/Meta, Anthropic, OpenAI, infraestrutura)
- Perdas decorrentes de uso indevido do serviço
10. Privacidade
Tratamos seus dados conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
11. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes (preço, escopo de serviço, política de cancelamento) serão comunicadas via WhatsApp e e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Mudanças menores (correção de redação, atualização de contato) entram em vigor imediatamente.
Se você continuar usando o serviço após uma mudança comunicada, consideramos que aceita os novos termos. Se não concordar, pode cancelar gratuitamente.
Se você continuar usando o serviço após uma mudança comunicada, consideramos que aceita os novos termos. Se não concordar, pode cancelar gratuitamente.
12. Foro e lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. [TODO ADVOGADO: definir foro — sugestão é foro do consumidor pra evitar cláusula abusiva, mas confirmar.]
Histórico de versões:
26/05/2026 — versão preliminar estruturada (sujeita a revisão jurídica).
25/05/2026 — versão inicial placeholder (Sprint P).